press to zoom

press to zoom

REFORMA TÓPICA DO PROCESSO PENAL: INOVAÇÕES AOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO, COM O NOVO REGIME DAS PROVAS, PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES DO JÚRI E AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS
4ª edicão

Walter Nunes da Silva Júnior

Esta é a 4ª. edição deste livro, revista, ampliada e atualizada. Aliás, em verdade, o livro foi significativamente ampliado, pois, ademais de outras leis processuais penais editadas após a edição anterior, a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 teve o condão de trazer alteração substancial no sentido da consolidação do sistema acusatório, a partir da fase investigatória.
Para além das alterações recentemente trazidas, sentiu-se a necessidade de incluir no livro os princípios fundamentais do processo penal que decorrem dos direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988, esmiuçando a distinção ontológica entre a teoria do processo criminal e a do processo civil.
Sem embargo disso, em consequência da força normativa dos direitos fundamentais e do instituto do juiz das garantias, foram expostos os fundamentos da persecução criminal, nas fases investigatória e processual, com realce à incorporação ao nosso modelo acusatório da ideia nuclear do chamado sistema adversarial estadunidense, com a adoção de institutos próprios da justiça negocial, por intermédio da transação, da suspensão condicional do processo, da colaboração premiada e, especialmente, do acordo de não persecução penal, o denominado ANPP, normatizado com a Lei nº 13.964, de 2019.

Mereceu especial destaque as modificações albergadas pelo denominado Pacote Anticrimeno pertinente ao instituto da prisão, notadamente quanto à vedação da sua decretação de ofício pelo juiz, ainda que na fase do processo, e a diferença entre a possibilidade de prorrogação e de renovação nonagesimal.

Walter Nunes da Silva Júnior