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CRIME, VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA: APONTAMENTOS PARA UMA POLÍTICA DE ESTADO

 Walter Nunes da Silva Júnior 

Olavo Hamilton

Ana Carolina Luz Prodanov

Bárbara Rhaíssa Pinheiro de Lima

Ciro Alexandre Gomes Beserra

Gabriel Lucas Moura de Souza

Guilherme de Negreiros Diógenes Reinaldo

Gustavo Henrique de Araújo Oliveira

Helton Edi Xavier da Silva

Ívinna Ellionay Alves dos Santos



O livro é fruto de um Projeto de Pesquisa, no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, intitulado Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, no escopo de trazer o tema da violência e da segurança pública para ser objeto de pesquisa dos alunos da graduação e da pós-graduação da UFRN e sugerir uma política de estado na área de segurança pública adequada às necessidades e realidades do Rio Grande do Norte, formulada com suporte em pesquisas bibliográfica e documental, estudo de casos e com foco no exame das boas práticas nacionais e internacionais, contemplando as seguintes áreas: 

(i) diretrizes, estratégias e ações preventivas, no sentido de evitar a ocorrência de atos de violência, especialmente os que resultam em mortes e comprometem a obediência a Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz da Organização das Nações Unidas – ONU; 

(ii) diretrizes, estratégias e ações a respeito da atuação dos agentes estatais em reação imediata logo após a prática dos crimes violentos; 

(iii) diretrizes, estratégias e ações quanto à investigação na apuração dos ilícitos violentos, a fim de que se tenha mais eficiência quanto à identificações dos responsáveis; 

(iv) diretrizes, estratégias e ações quanto ao tratamento a ser dispensado aos crimes violentos pelo sistema de justiça, especificamente em relação ao processamento e julgamento, abrangendo os mecanismos de autocomposição, a exemplo da transação, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal, colaboração premiada e o plea bargain; 

(v) diretrizes, estratégias e ações quanto à aplicação e cumprimento de medidas alternativas e penas, incluída a governança do sistema prisional e a adequação às regras mínimas definidas pela Organização das Nações Unidas – ONU, com destaque para os programas educativos e oferta de trabalho aos internos; 

(vi) diretrizes, estratégias e ações às pessoas que deixam as unidades prisionais, voltadas a estabelecer rede de assistência e proteção no sentido de diminuir a reincidência.