CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: TEORIA (CONSTITUCIONAL) DO PROCESSO PENAL

Walter Nunes da Silva Júnior

"Uma das virtudes que fazem os grandes juristas — ao lado da dedicação ao estudo, da visão enciclopédica do Direito e do mundo e do compromisso com seu tempo — é a capacidade de perceber, na hora certa, a demanda por conhecimento que exista acerca de determinado objeto. Esta é uma dentre as muitas qualidades de Walter Nunes da Silva Júnior e do trabalho de fôlego que produziu: a colonização de um espaço de carência acadêmica. O processo penal, juntamente com o direito penal e outros elementos do sistema punitivo no Brasil, precisa de uma rearrumação doutrinária que redefina seu papel na sociedade democrática contemporânea, com sua complexidade, seu pluralismo e suas exigências heterogêneas por direitos fundamentais e segurança pública. O livro que aqui tenho a honra de prefaciar presta valiosa contribuição a essa causa."

Luís Roberto Barroso, Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJ.

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DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: CRÍTICA AO DISCURSO JURÍDICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ana Erhardt

"Com o olhar atento da Defensoria Publica da União, Ana Carolina C. Erhardt debruçou-se sobre o tema da moradia dos ocupantes de áreas publicas e, como pesquisadora, ousou adotar a agenda teórico-metodológica da Analise Critica do Discurso para estudar o discurso judicial que, desde 2008, sistematicamente, tem justificado a concessão dos pedidos de liminar de reintegração de áreas publicas, inaudita altera parte. Assim, este livro contribui para os estudos do direito a moradia" (Virginia Colares).

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INTERVENÇÃO DO ESTADO NO ECONOMIA: ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

Edmar Vieira

A existência de desigualdades regionais e um fato presente ao longo da historia do Brasil, e a preocupação com a resolução sempre esteve presente nas constituiçõesConstituição brasileiras. Na Constituição de 1988, a redução das desigualdades regionais foi incluída como um dos objetivos da Republica Federativa do Brasil. A busca pela redução desigualdades pressupõe a promoção do desenvolvimento do pais e de suas regiões, por isso o direito ao desenvolvimento também foi incluído na Constituição como objetivo do Estado brasileiro. Visando cumprir esses objetivos, o Poder Publico implementa politicas publicas, e, para isso, necessita do ingresso de receitas em seus cofres e do auxilio dos agentes econômicos. E exatamente por essa razão que a Ordem Econômica ganhou destaque na Carta de 88.Sao essas as principais questões que circundam o estudo, as quais são abordadas no livro, que parte das considerações gerais atinentes ao direito ao desenvolvimento, ao principio das redução das desigualdades regionais e as formas de intervenção do Estado na Ordem econômica, especialmente a intervenção por indução, para atingir a particularidade desejada, consistente na analise da viabilidade das ZPE's como instrumento de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais.

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PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E GUERRA CONTRA AS DROGAS

Olavo Hamilton

Citado pela Suprema Corte de Justicia de la Nación (México) em decisão histórica que legalizou a maconha naquele país (Amparo en Revisión 237/2014), nesse livro o autor defende, de forma clara e didática, que a criminalização das drogas é inadequada (não atinge os objetivos declarados), desnecessária (outras medidas são mais eficazes), desproporcional e traz mais danos à sociedade do que aqueles que se propôs evitar.

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DROGAS: CRIMINALIZAÇÃO SIMBÓLICA

Olavo Hamilton

 

Fruto de sua tese de doutorado na Universidade de Brasília, nesse livro o autor afirma que a criminalização das drogas jamais cumpriu sua função declarada de proteger a saúde pública, servindo a propósitos outros encobertos pela aplicação da lei.  Por isso, não passa de uma criminalização simbólica quanto aos objetivos enunciados.

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PROPORTIONALITY AND THE WAR ON DRUGS: WHY BANNING DRUGS IS UNCONSTITUTIONAL

Olavo Hamilton

In no uncertain terms, the author advocates state regulation of the sale of drugs. In other words, he sets out to demonstrate that because the policy in place treats the question as if it were a war and the enemy were the drug traffickers, the penal statutes that flow from it echo what a certain school of thought calls criminal law for the enemy, are unsuited to a democratic constitutional system, and do not comply with the principle of proportionality, because they have failed to achieve their purpose of reducing the supply and consumption of drugs as well as the illegal drug trade. This failure reveals their ineffectiveness, not least because there is a more appropriate way to deal with the problem.

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EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

Walter Nunes da Silva Júnior

O Sistema Penitenciário Federal brasileiro foi criado em 2006, sem nenhuma experiência anterior, tendo como orientação o funcionamento das supermax americanas. Sem embargo desse aspecto, a lei que disciplina esse microssistema de execução penal foi elaborada de afogadilho, sem estudo mais denso sobre o tema, de modo que não se apresenta como referencial seguro para equacionar questões fundamentais para que os presídios federais se prestem a cumprir a missão institucional que lhes foi confiada. É sedimentada a ideia de que a inclusão em presídio federal é uma medida excepcional e por tempo determinado, de modo que a renovação do prazo de permanência se apresenta como a exceção da exceção. O Sistema Penitenciário Federal tem cumprido a sua missão institucional, sem embargo da necessidade de seu aprimoramento, havendo o registro de mais acertos do que desacertos.

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DIREITO E LINGUAGEM NAS DECISÕES CRIMINAIS

Walter Nunes da Silva Júnior
Olavo Hamilton

A razão de ser deste livro, a ser publicado nas versões impressa e eletrônica, é divulgar as reflexões sobre o discurso jurídico fomentadas com o desenvolvimento, durante o período de agosto de 2018 a maio de 2019, do Projeto de Pesquisa O direito criminal como corpo normativo construtivo do sistema de proteção dos direitos e garantias fundamentais, nas perspectivas subjetiva e objetiva, criado no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte –UFRN sob o título Direito e linguagem nas decisões judiciais: problemas da construção da linguagem na aplicação da pena e nas decisões do Supremo Tribunal Federal.O presente livro é uma coletânea de 9 (nove) textos que formam e revelam o conjunto da pesquisa realizada pelo grupo de pesquisadores. Entre eles, Walter Nunes da Silva Júnior; Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade; Wilde Maxssuziane da Silva Sousa; Letícia Oliveira Mesquita; Caio Vanuti Marinho de Melo; Julyana Mony de Medeiros Veríssimo da Nóbrega; Sêmelely Clície Rodrigues Batista Lira; Maria Beatriz Maciel de Farias; Gabriel Lucas Moura de Souza; Guilherme de Negreiros Diógenes Reinaldo; Natália Cunha Lima e Fernando Wallace Ferreira Pinto.

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROCESSO JUDICIAL: A INTEGRAÇÃO POR MEIO DOS INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE.

Marcus Tullius

A obra tem por objeto a análise da argumentação jurídica judicial e do modo como o inter-relacionamento entre o desenvolvimento sustentável, o princípio da integração e os indicadores de sustentabilidade contribui para consistência ou qualidade da tomada de decisão pelo magistrado. Identificam-se dois problemas centrais no raciocínio judicial sobre a interpretação e aplicação do Direito Ambiental em conflitos multidimensionais. Nesse cenário, os objetivos da pesquisa concentram-se na análise crítico-reflexiva sobre a imprecisão conceitual do desenvolvimento sustentável e a necessidade de sua operacionalidade jurídica nos processos decisórios judiciais. Nesse sentido, os indicadores de sustentabilidade transportam-se na linguagem judicial através de três premissas: primeiro, como argumento jurídico de justificação pautado na aplicabilidade de conceitos como transparência, consistência e previsibilidade das decisões judiciais; segundo, na qualidade de argumento de integração ao permitir que o julgador leve em consideração, analise e reflita sobre o maior número de fundamentos necessários à compreensão do desenvolvimento sustentável ao conjugar certos conceitos operacionais; terceiro, na condição de argumento jurídico consequencialista, pois transmite ao magistrado cautela redobrada quanto aos efeitos realísticos das decisões judiciais e aos impactos na vida social, econômica, ambiental e institucional.

 

REFORMA TÓPICA DO PROCESSO PENAL: 
INOVAÇÕES AOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO, COM O NOVO REGIME DAS PROVAS, PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES DO JÚRI E AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (PRISÃO E MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO)

Walter Nunes da Silva Júnior

Esta é a 3a edição do livro Reforma Tópica do Processo Penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão). Assim como na edição anterior, todo o livro foi revisado e atualizado. Praticamente todos os itens foram revisados, atualizados ou foram objeto de novas considerações, com o aporte de outras reflexões doutrináriasFoi promovida a revisão da jurisprudência citada e a inclusão de diversos julgados mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em relação aos temas abordados. Fez-se a atualização da obra quanto ao Novo Código de Processo Civil e às alterações normativas introduzidas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante.

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