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PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Temas Fundamentais

Walter Nunes da Silva Júnior

A ideia deste livro, fruto dos estudos desenvolvidos no Projeto de Pesquisa O direito criminal como corpo normativo construtivo do sistema de proteção dos direitos e garantias fundamentais, nas perspectivas subjetiva e objetiva – renovado a partir deste ano sob o título Direito processual em movimento: ótica constitucional do processo criminal –,desenvolvido no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, coordenado pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, tem em mira debater as inovações contidas no projeto de novo Código de Processo Penal. Mais especificamente, a ideia é analisar o PLS nº 156, de 2009, aprovado pelo Senado, fazendo um comparativo crítico com o PL n° 8.045, de 2010, em trâmite na Câmara dos Deputados, com exame do substitutivo apresentado pelo Deputado Federal João Campos, em 2018, e o substitutivo preliminar de autoria da Comissão Especial, elaborado em 2021.