O presente estudo constitui um olhar, sob o prisma do Direito, do atual estágio da maior revolução tecnológica e cultural da humanidade, iniciada na segunda metade do século XX, a partir do célere processo evolutivo das tecnologias cibernético-informacionais, com reflexos específicos em praticamente todas as atividades humanas, no campo do conhecimento científico, da pesquisa pura e aplicada, das ciências médicas, das ciências jurídicas, das comunicações, das artes em geral, do entretenimento, da indústria de base e de manufaturados, da agroindústria, do setor financeiro, dos serviços públicos diversos, com a introdução dos governos eletrônicos, isto sem falar na construção de um instrumento novo, multitarefa, que é a grande rede mundial de computadores – a Internet –, cujo resultado prático é a disponibilização de um volume inimaginável de informações e, sobretudo, a abertura de infinitos espaços onde se travam relações pessoais, jurídicas, comerciais, políticas e institucionais, com profundos reflexos econômicos, sociais, políticos e culturais, no nível planetário, em especial para compor esse novel cenário mundial conhecido por uns como “globalização”, ou “mundialização”, como preferem outros.
As pesquisas que resultaram neste trabalho, projetadas inicialmente para programa de pós-graduação – no nível de doutorado – da Universidade de Lisboa, terminaram acontecendo na vetusta Faculdade de Direito de Recife, a “Casa de Tobias Barreto”, de tão honrosas tradições acadêmicas que, no campo do Direito, profundas influências têm no pensamento jurídico brasileiro de ontem e de hoje, focando a temática constitucional dos instrumentos de realização da democracia direta e semidireta, em contraponto com a ideia de sua implementação através dos tantos recursos disponibilizados pela revolução da informação e comunicação.