Autor/as

ERIKA HELLEN DE OLIVEIRA COSTA
FRANCISCA ADRIELE DA SILVA MENDES
JOÃO VICTOR SANTOS SANTANA DE GOIS
KLEITON EDUARDO BRAZÃO DE MELO
LARA ESTER BATISTA
LETÍCIA VITÓRIA DO VALE SILVA
LUANDA CAROLAINE LINHARES DE OLIVEIRA
MARIA CANDIDA BEZERRA ALBANO
MARYANNA EDUARDA NOGUEIRA DE FREITAS
RENNAN DIAS DE OLIVEIRA
VITORIA RAQUEL AQUINO DE CARVALHO

O leitor encontrará nestas páginas textos de pesquisadores em formação, com o frescor e a ousadia próprios de quem começa a trilhar o caminho da investigação científica. Encontrará também, em todos os ensaios, o rigor de quem aprendeu que a crítica ao sistema penal só é legítima quando ancorada em fundamentos teóricos sólidos, em dados verificáveis e no reconhecimento honesto dos limites da própria análise.

Um primeiro conjunto de trabalhos examina as garantias processuais diante de práticas que as relativizam. Luanda Carolaine Linhares de Oliveira analisa o uso do reconhecimento facial na persecução penal e os riscos que a identificação automatizada, marcada por elevados índices de erro e por vieses raciais, representa para a presunção de inocência. Erika Hellen de Oliveira Costa investiga o uso excessivo da prisão preventiva decretada sem fundamentação concreta e individualizada, demonstrando como uma medida concebida como excepcional se converteu em antecipação de pena e em fator de agravamento da superlotação carcerária.

Um segundo conjunto volta-se ao cárcere e à execução penal. Kleiton Eduardo Brazão de Melo, em diálogo com Crime e Castigo, de Dostoiévski, contrapõe o exílio siberiano de Raskólnikov à realidade penitenciária brasileira e propõe a mortificação do eu como chave para aferir a distância entre a Lei de Execução Penal e a prática. Rennan Dias de Oliveira articula Foucault, Fassin e Garland para demonstrar como o populismo penal e a seletividade punitiva convergem para a falência estrutural da ressocialização. Francisca Adriele da Silva Mendes identificou uma continuidade histórica na punição por condição pessoal, das Ordenações Filipinas ao art. 59 da Lei de Contravenções Penais, além da persistente concentração do sistema penal sobre jovens negros pobres.

Um terceiro conjunto dedica-se às relações entre gênero e sistema penal, em perspectiva histórica e contemporânea. Maryanna Eduarda Nogueira de Freitas, a partir de fontes primárias do Arquivo Histórico Ultramarino, reconstrói a figura da “mulher criminosa” no Brasil colonial e revela o adultério como mecanismo de controle da sexualidade feminina. Vitoria Raquel Aquino de Carvalho examina os discursos misóginos nas redes sociais e os limites constitucionais da proposta de criminalização da misoginia. Maria Candida Bezerra Albano analisa a evolução da tutela penal das mulheres, da Lei Maria da Penha à Lei nº 14.994/2024, e questiona se o recrudescimento legislativo tem se traduzido em proteção efetiva.

Por fim, um quarto conjunto aposta no diálogo entre Direito e arte como forma de iluminar o fenômeno criminal. Lara Ester Batista aproxima a teoria do “homem extraordinário” de Raskólnikov, o Übermensch nietzschiano e o homicídio privilegiado. Letícia Vitória do Vale Silva lê o álbum Sobrevivendo no Inferno, dos Racionais MC’s, como narrativa contra-hegemônica sobre o controle penal nas periferias. João Victor Santos Santana de Gois parte do filme Coringa (2019) para refletir sobre exclusão social, invisibilidade e omissão estatal na construção da criminalidade.