As nulidades do processo penal a partir da sua instrumentalidade constitucional: (re)análise dos princípios informadores A presente monografia se dispõe a analisar as falhas da atual disciplina das nulidades no processo penal, traçando uma releitura a partir da Constituição. Assim, é essencial abordar a função do processo penal, afastando as propagadas ideias de instrumento do direito penal; de ferramenta para encontrar a verdade ou para alcançar a paz social. A partir da ins

Estigma e Direito Penal do Inimigo: uma análise à luz da criminologia, da antropologia e do cinema O presente trabalho tem como objetivo geral apontar o fenômeno da estigmatização e sua presença na aplicação do Direito, amiúde na seara penal. Em virtude disso, e com a consciência de que o problema precisa ser enfrentado para que se alcance a sua suposta – e ainda utópica – erradicação, será tratado o tema do preconceito. Elaborada principalmente à luz da Criminologia, da Antr

A seletividade penal como óbice à eficácia das audiências de custódia implementadas em Natal/RN: uma análise criminológica. Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução no 213, pela qual instituiu as audiências de custódia, elencando como objetivos institucionais averiguar casos de violência policial no ato do flagrante e analisar sua adequação e a necessidade da conversão em prisão preventiva. Este procedimento já era previsto no Pacto San Jose da