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Os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal no Direito Processual Criminal

O Código de processo criminal de 1832 e código de processo penal de 1941 em sua redação originária

Projeto do Novo Código de Processo Penal

Política Criminal

Reforma Tópica do Processo Penal 4ª Edição

Curso de Direito Processual Penal: Teoria (constitucional) do Processo Penal
Walter Nunes da Silva Júnior

Intervenção do Estado na Economia: Zonas de Processamento de Exportação

Proportionality and the War on Drugs: Why Banning Drugs is Unconstitutional

Direito Fundamental à Moradia: Crítica ao Discursso Jurídico do Superior Tribunal de Justiça

Direito e Linguagem nas Decisões Criminais

Drogas: Criminalização Simbólica

Execução Penal no Sistema Penintenciário Federal

Princípio da Proporcionalidade e Guerra Contra as Drogas

A Razoável Duração do Processo no Âmbito da Justiça Criminal

Pacote Anticrime: Temas Relevantes
Olavo Hamilton

Crime, Violência e Segurança Pública: Apontamentos para uma Política de Estado

Desenvolvimento Sustentável e Processo Judicial

Jurisdição Criminal: Sugestões e Análise dos Dados do GMF/5R
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